O Decreto nº 6/2021 de 3 de abril de 2021, no artigo 34.º, procede à reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais:
A fronteira terrestre com Espanha permanecerá encerrada até 16 de Abril. Até essa data, apenas se poderá viajar para Espanha de avião, sendo que continua a ser obrigatória a realização de teste RT-PCR que apresente resultado negativo nas 72 horas antes do voo.